Diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do MEC apresenta, na Abruem, Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos

A reunião administrativa contou ainda com uma apresentação sobre os objetivos do Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos, conduzida pelo diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério da Educação (MEC), Daniel Ximenes. “Exercitar o respeito e a tolerância, e promover e valorizar a diversidade são virtudes públicas que precisam […]

A reunião administrativa contou ainda com uma apresentação sobre os objetivos do Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos, conduzida pelo diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério da Educação (MEC), Daniel Ximenes. “Exercitar o respeito e a tolerância, e promover e valorizar a diversidade são virtudes públicas que precisam ser objeto de compreensão, de estudos, de debates e de ações pela comunidade acadêmica. Elas devem impregnar a cultura das instituições de ensino superior, estando presentes nas suas práticas pedagógicas e nos seus procedimentos de gestão”, defendeu.

Ximenes lembrou que, ao longo dos anos, o marco normativo brasileiro avançou a passos largos no quesito dos direitos humanos e da cidadania, desde a Constituição Federal de 1988, passando pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, até o Plano Nacional de Educação.

É nesse cenário, então, que o Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos é proposto pelo Ministério da Educação. “Seu objetivo é promover iniciativas de respeito à diversidade e ao enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência no ambiente universitário, por meio do desenvolvimento de atividades de atividades de ensino, pesquisa, extensão e promoção dos direitos humanos nas instituições de ensino superior. Para isso, as práticas que envolvem direitos humanos devem estar presentes tanto na elaboração do Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do projetos pedagógicos, quanto na organização curricular e no desenvolvimento de modelos de gestão, de avaliação e, principalmente, nas relações cotidianas”, dissertou.

Assim, a proposta do Pacto é que cada universidade signatária, que assinou ao Termo de Adesão, monte um Comitê Gestor formado por professores, funcionários e alunos, e elabore um Plano de Trabalho em que se compromete a desenvolver ações em, pelos menos, um dos cinco eixos definidos pelo MEC: Ensino, Pesquisa, Extensão, Gestão e Convivência. O monitoramento das atividades ficará a cargo de uma Comissão Nacional e a disseminação será feito pelo Portal de Educação em Direitos Humanos.

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