Marcha Pela Ciência pede que Câmara apoie CT&I como prioridade do governo

Comissão geral debateu situação do setor de ciência, tecnologia e inovação no Brasil

Não há possibilidade de desenvolvimento sem ciência, sem tecnologia e sem inovação. E não é possível fazer ciência sem financiamento público, ressaltaram os representantes das universidades e da indústria, que participaram, no dia 12 de julho, de uma Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados. A intenção do setor de de CT&I era chamar a atenção do governo para o desmantelamento da ciência e da tecnologia no Brasil, após as políticas de contingenciamento de recursos e congelamento dos gastos públicos.

Na sessão “A Situação do Setor de Ciência e Tecnologia no Brasil, diante dos recentes cortes orçamentários, bem como sua relevância para o desenvolvimento do País – Marcha pela Ciência”, o apelo foi uníssono: ciência e tecnologia deve ser política estratégica de Estado e seu desenvolvimento não deve ser submetido a cortes ou contingenciamentos. Pesquisadores, deputados e empresários concordaram sobre a necessidade de que o governo apoie e preserve o setor.

É um evento histórico porque, pela primeira vez, temos no Congresso uma discussão sobre ciência, tecnologia e inovação como Política de Estado. Tivemos nessa Casa uma discussão de Brasil, e não de partidos, que nunca tivemos nesse País”, avaliou a presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Helena Nader. Ela também lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto do Marco Legal da CT&I e ressaltou ainda o fato da sessão representar a continuidade da Marcha Pela Ciência, evento que mobilizou cientistas e amigos da ciência no mundo todo no dia 22 de abril. No Brasil, mais de 20 estados da Federação aderiram ao movimento em defesa do conhecimento científico e do financiamento para a área. “Educação, ciência, tecnologia e inovação são a linha de montagem que leva ao fortalecimento da economia. Sem educação, sem ciência, não vai ter País”, argumentou. Segundo a cientista, se o Brasil ainda se mantém entre as maiores nações do mundo, é por causa da ciência. “Não podemos permitir que esses cortes nocivos nos coloquem a reboque do mundo”.

O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, também reiterou que os cortes no orçamento para CT&I prejudicam o futuro do País, como uma bomba atômica, pois seu impacto não se restringe ao momento da explosão, mas reverbera por gerações. “Nunca vi uma crise desse tamanho no Brasil. O orçamento da pasta de CT&I é hoje 25% do orçamento de 2010”, disse.

O contingenciamento de 44% das verbas para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) vem desmantelando todo o sistema nacional de C&T, levando laboratórios a fecharem, encerrando grupos de pesquisa e motivando pesquisadores brasileiros a buscar centros de pesquisa internacionais para continuar seus trabalhos. “Os programas de pesquisa não se sustentam com esses cortes. É uma situação que vai provocar o êxodo dos cientistas. E depois não teremos como recuperar essas pessoas”, disse o vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Claudio Benedito Silva Furtado.

O diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Marcelo Marques Morales, contou que, atualmente, 90% do orçamento do órgão está comprometido com bolsas de estudos, prejudicando a capacidade de apoiar outros projetos de pesquisa. Segundo ele, se o corte orçamentário não for revertido, a perspectiva é o caos. “Chegamos ao ponto de quase irreversibilidade dos danos causados”, afirmou.

Segundo a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Tatiana Roque, desde 2015 a ciência brasileira perde 500 mil reais por hora de investimentos federais. Esse valor vem sendo calculado em um painel instalado na UFRJ, o Tesourômetro, desde o dia 22 de abril, entre as ações da Marcha Pela Ciência no Brasil.

Luiz Davidovich voltou a denunciar que o contingenciamento das verbas da pasta é desvio de finalidade. “Esta pedalada administrativa está matando o futuro do País. É importante proibir o contingenciamento dos recursos para CT&I. Contamos com o Congresso na definição da Lei Orçamentária Anual de 2018”.

O proponente do debate, o deputado e ex-ministro da pasta de CT&I, Celso Pansera, falou sobre a importância desse movimento de mobilização na Câmara. “Queremos que nossos parlamentares prestem atenção ao drama do setor de ciência para conseguir planejar o futuro do País”, disse, propondo que se discuta a criação de dispositivos para ampliar os investimentos no setor. Pansera também criticou o contingenciamento dos recursos e afirmou que o governo não priorizou nenhuma área, o que denuncia sua total falta de planejamento estratégico. “Não olharam para o que é fundamental”.

Apesar da crise, nós temos áreas que vão fazer o Brasil dar o salto que precisamos”, observou o deputado Alex Canziani. “A CT&I é essa área, juntamente com a educação. É preciso ampliar recursos e não apenas impedir o contingenciamento”, defendeu. O deputado Izalci Lucas também demonstrou seu apoio à causa e falou da urgência de pressionar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) a aprovar, entre as emendas propostas, a que pede o fim do contingenciamento na Lei Orçamentária Anual (LOA). “O orçamento desse ano será parâmetro para os próximos, em função da Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os gastos públicos. E ciência e tecnologia devem ser prioridades. Sabedoria é reconhecer o óbvio”, reiterou.

As tecnologias desenvolvidas no País provam por si só o mantra, repetido à exaustão nos últimos meses, de que ciência não é gasto e sim investimento. Representantes de organizações científicas enumeram diversos exemplos de inovações produzidas a partir da ciência brasileira, que levaram o governo a economizar bilhões ao ano em importações. O presidente da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Maurício Antonio Lopes, falou, inclusive, de uma revolução na agricultura a partir do investimento público, nos últimos 40 anos, e a comparou ao salto que a Coreia do Sul deu nas últimas décadas, tornando-se uma das grandes economias do mundo.  “O Brasil optou, na década de 1970, por uma agricultura baseada na ciência. E, nesses 40 anos, saímos da condição de importador de alimentos para um produtor para o mundo todo. Transformamos solos ácidos em terras férteis, tropicalizamos a soja, nos tornamos referência em práticas sustentáveis. Johanna Döbereiner desenvolveu aqui a técnica de fixação de nitrogênio que representou uma economia de R$15 bilhões para o Brasil”, contou.

Já as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) empregam, hoje, no Brasil, 1,6 milhões de pessoas. E a perspectiva é que em 2022, além dos já empregados, existam cerca de 400 mil vagas em aberto. “Isso significa uma oportunidade gigantesca para o País”, disse Ruben Delgado, presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex).

O contra-almirante Martins Murades destacou ainda os avanços nas Forças Armadas, especialmente na produção de tecnologias navais, o programa nuclear da Marinha e o reator Multipropósito, que ampliará o acesso da população aos medicamentos multiclonais, que, estima-se, evitará gastos nacionais da ordem de R$ 10 bilhões de reais ao ano.

A Abruem esteve representada na Comissão Geral pelo pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Unicentro, professor Marcos Ventura Faria.

* com informações do Jornal da Ciência/SBPC

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