Proposta de emenda ao PLS 16/2015 é apresentada em turno suplementar do CAE

Projeto, agora, aguarda apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

O texto que apresentava solicitações de alteração ao Projeto de Lei do Senado número 16/2015, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior, proposto por um conjunto de oito entidades ligadas ao ensino superior e/ou à ciência e tecnologia, entre elas a Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais) foi apresentado na íntegra ao Conselho de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), nessa quinta-feira (24).

A Emenda solicita a inclusão das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica ao texto do Projeto de Lei e foi apresentada em turno suplementar pelo senador Lindeberg Farias, recebendo o registro 8/S. Até o fim dessa quinta, a situação da PLS 16/2015, já com a inclusão da referida emenda, segundo a tramitação detalhada no site do Senado, aguardava “turno suplementar para apreciação terminativa.

A proposta de emenda foi justificada pelas entidades, com argumentação reproduzida pelo senador, como “uma iniciativa de aperfeiçoar o referido projeto ao não excluir a participação do segmento de fundações de apoio às universidades”, tendo em vista que essas “gozam experiência e capacidade de imprimir a agilidade e a eficiência desejada em atrair recursos para as respectivas instituições de ensino superior”.

O texto com as proposições ao PLS é assinado de modo signatário por oito entidades nacionais ligadas ao ensino superior e/ou à ciência e tecnologia: Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais); Anpei (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras); Anprotec (Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores); Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio à Instituições Federais de Ensino Superior e as Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica); Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa); Consecti (Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação); Crub (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras) e Fortec (Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia).

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