Presidente da Abruem participa de debate sobre o PLC 158/2017

Reunião foi convocada pelas Secretarias Executivas do MEC e do MCTIC

O presidente da Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), reitor Aldo Nelson Bona (Unicentro – Universidade Estadual do Centro-Oeste), participou, no último dia quatro, de uma reunião convocada pelas Secretarias Executivas do Ministério da Educação (MEC) e do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação). Em pauta estava o PLC (Projeto de Lei da Câmara ) 158/2017, que trata da criação de Fundos Patrimoniais para as Universidades e do Programa de Excelência das Universidades e Institutos de Pesquisa Brasileiros.

A reunião foi conduzida pelos presidentes da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o secretário executivo do MCTIC, e pelos representantes da Secretaria Executiva do MEC. Além do presidente da Abruem, também participaram os presidentes da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), do Confap (Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa), da ABC (Academia Brasileira de Ciência), da Embrapi (Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) e da Câmara de Educação Superior do CNE (Conselho Nacional de Educação), e, ainda, representantes da SBPC(Sociedade Brasileira para o progresso da Ciência), do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), da Abruc (Associação Brasileira das Universidade Comunitárias) e outras entidades assemelhadas.

Durante a reunião, segundo o presidente da Abruem, foram apresentadas as motivações que levaram à proposição do Projeto de Lei substitutivo, já em apreciação no Senado, também foram esclarecidas as dúvidas levantadas em relação à composição e ao gerenciamento dos fundos que ampararão os dois programas. Além de questões pontuais relacionadas ao texto (clique aqui e leia a Minuta do PLC 158/2017), “os questionamentos mais controversos, e que foram esclarecidos”, conforme relato de Bona, são os seguintes:

Capítulo I

a) a não permissão de que as fundações de apoio sejam entidades habilitadas a fazer a gestão dos fundos captados para as Universidades. “Sobre isso, foi dito que as Universidades podem decidir, se assim o quiserem, contratar as suas fundações de apoio para executar projetos executados com recursos captados para o Fundo Patrimonial, mas que este fundo deve ter uma governança própria, com participação de diversos segmentos, na forma do que dispõe o projeto de lei”, esclarece Bona;

b) as deduções tributárias serem feitas somente para empresas que operam com tributação pelo lucro real, não possibilitando as que operam com lucro presumido, “tendo sido esclarecido”, conta o presidente da Abruem, “que esse é o único modelo possível no momento, levando-se em conta a legislação já existente sobre o tema”.

Capítulo II

O fundo financeiro privado criado para financiar o Programa de Excelência das Universidades e Institutos de Pesquisa não opera com recursos novos, mas apenas objetiva captar recursos que já estão previstos para investimentos em C&T no país. De acordo com Aldo, “a criação deste fundo financeiro em nada retira dos investimentos legais já feitos em C&T pelas empresas – principalmente as estatais -, mas apenas obriga aquelas que não investem a totalidade dos recursos devidos a recolherem ao Fundo ora criado, já no exercício seguinte, os valores não investidos em C&T, assegurando que elas cumpram as determinações legais. Assim, as Universidades e Institutos podem concorrer aos recursos tanto candidatando projetos nas próprias empresas, como pleiteando nos editais a serem abertos pelo Conselho Gestor deste novo fundo financeiro”.

Quanto ao projeto de lei como um todo, a maior preocupação é de que a criação destes fundos não seja acompanhada da diminuição do orçamento público para o Ensino Superior, a Ciência, a Tecnologia e a Inovação. “Segundo os gestores dos Ministérios, o texto da minuta assegura que isso não ocorrerá”, salienta o presidente da Abruem.

A Abruem tem até essa segunda-feira (09) para apresentar seu posicionamento, apoiando ou não o PLC 158/2017, já que, segundo foi dito na reunião, o objetivo é construir consenso entre as entidades ligadas à área de C&T para facilitar a tramitação e apreciação do Projeto de Lei pelo Congresso Nacional. 

A Andifes, o Confap, a Embrapi, o CNPq e a Capes já manifestaram apoio ao projeto. As demais entidades participantes da reunião, assim como a Abruem, solicitaram um tempo para ouvir os seus associados para expressar a posição da entidade.

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