Projeto de Lei 158/2017, Sisu e ações de internacionalização centralizam discussões da reunião de abril

Encontro mensal dos reitores ligados à Abruem foi realizado no Rio de Janeiro

Os gestores das instituições de Ensino Superior afiliadas à Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), excepcionalmente, nesse mês de abril, realizaram a reunião administrativa mensal fora da sede da Associação, em Brasília. O encontro foi realizado no Rio de Janeiro, na véspera do President’s Day, organizado pela Faubai.

Um dos principais e mais polêmicos assuntos da pauta dizia respeito ao posicionamento que a Abruem tomaria em relação Projeto do Projeto de Lei Complementar n. 158/2017, de relatoria do senador Agripino Maia. Depois de participar de uma reunião convocada pelos Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC), o presidente da Abruem, reitor Aldo Nelson Bona (Unicentro – Universidade Estadual do Centro-Oeste) detalhou aos demais reitores que o objetivo do Projeto de Lei Complementar é criar fundos patrimoniais para as instituições de ensino superior públicas e, a partir deles, autorizar que as universidades e institutos firmem parcerias com instituições privadas, no formato de associação, para fazer a gestão destes fundos e promover investimentos nas Universidades. “Depois de muita discussão”, relata Bona, “a Abruem tirou um parecer favorável ao Projeto de Lei e o posicionamento da nossa Associação foi exposto em um documento que será encaminhado, pela presidência da Abruem, ao MCTIC e ao MEC. O texto evidencia o apoio da entidade ao projeto, porém, ressalta que resta a Associação a preocupação de que o Programa de Excelência das Universidades Brasileiras seja um imput, uma entrada de recursos novos para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, sem que isso implique desobrigar os governos, através do órgãos de fomento, dos investimentos e, também, no sentido que o compromisso do estado com o ensino superior público e gratuito se mantenha”.

Reunião foi realizada no Hotel Windsor Plaza, no Rio de Janeiro

Outro assunto ligado ao governo federal debatido na reunião, pelo terceiro mês consecutivo, é os encaminhamentos que a entidade dará a Sisu (Sistema de Seleção Unificada) em relação a manutenção ou cancelamento da adesão por parte das universidades afiliadas. “Essa temática tem sido decorrente em razão do não cumprimento, por parte do governo federal, do compromisso da lei do Pnaest (Programa Nacional de Assistência Estudantil para Instituições de Ensino Superior Públicas Estaduais)”, esclarece Bona. Durante o debate, cada Universidade relatou a sua experiência de adesão ao Sisu, os pontos fortes, os prontos fracos e as dificuldades enfrentadas. Os reitores decidiram que a Abruem deve fazer uma nova tentativa de interlocução com o MEC, dessa vez com o novo ministro, Rossieli Soares da Silva, para verificar se o Pnaest pode ser ainda uma realidade. A partir daí, a Associação voltará a discutir um posicionamento coletivo das afiliadas sobre a permanência no Sisu ou rompimento da adesão.

A reunião contou ainda com a participação de representantes da Embaixada da Austrália. A proposta é que seja promovido, em conjunto, um workshop sobre o financiamento da Educação Superior. Também falou-se sobre a importância de se buscar estreitar os contatos resultantes da Missão da Abruem ao país, em 2017, para que mais parcerias possam acontecer. Os reitores relataram como cada Universidade conseguiu avançar na aproximação com instituições australianas. A tônica das conversas girou em torno de como aprofundar e manter os contatos estabelecidos ativos; além de ações que irradiem as possibilidades de internacionalização entre os dois países para um maior número de afiliadas da Abruem.

Parceria com a Languages Canadá foi um dos temas em pauta

Também estiveram presentes na reunião o consul-geral do Canadá em São Paulo, Stéphane Larue, e a diretora da Language Canada, Rachel Lindsey. Eles abordaram a a parceria entre a SmrtEnglish e as universidades estaduais paranaenses, através do programa Paraná Fala Idiomas, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti), para o ensino de inglês e francês. A partir da apresentação do caso Paraná, foi feito o convite para que novas parceirias sejam estabelecidas com outras instituições afiliadas à Abruem. Ficou definido que, incialmente, tendo a Associação como mediadora, será construída uma proposta-piloto a ser implantada em três estados do Nordeste – Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

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