Defesa das universidades públicas tem nos encaminhamentos da Cres 2018 grandes aliados

América Latina e Caribe mantêm posição de que Educação Superior é um direto do cidadão e um dever do estado

“Ao finalizarmos a terceira edição da Conferência Regional de Educação Superior para a América Latina e o Caribe, precisamos ter claro que ela não poder ser uma foto, e sim um filme em construção da Educação Superior que queremos para a região”, defendeu o organizador-geral da Cres 2018, professor Francisco Tamarit. Para isso, os participantes e as instituições de Ensino Superior como um todo contam com dois documentos: a Declaração Final da Conferência de 2018 e o Plano de Ações decorrente das discussões empreendidas ao longo de quatro dias, em Córdoba, na Argentina.

O presidente da Abruem (dir) na cerimônia de encerramento da Cres 2018 (Foto: Ariane Pereira)

A Declaração é o fechamento do processo de construção conceitual que teve início juntamente com a preparação da Conferência há três anos. É um instrumento político. Já o Plano de Ação é a concretização das propostas apresentadas nos encontros preparatórios e, principalmente, durante a Cres, que deve ser implementado a partir de janeiro de 2019. “Nossa meta”, esclarece o diretor do Iesalc (Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e no Caribe) – entidade ligada à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) -, Pedro Guajardo, “é que a Declaração se converta em propostas permanentes. Já o Plano tem duração de dez anos, até a próxima Conferência, e explicita as lutas das universidades e das sociedades para garantir que as universidades sejam, efetivamente, um bem social, um direito humano e um dever do Estado”.

Após o encerramento da Conferência, com a leitura da Declaração da Cres 2018 e dos encaminhamentos gerais dos sete eixos temáticos, os gestores das universidades estaduais presentes avaliaram os debates e, também, a participação da Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais). “Foi um grande encontro da América Latina, da Educação Superior da América Latina, um encontro de grande importância, com discussões muito importantes sobre o momento atual do continente, da Educação Superior no continente, que nos motiva e renova a nossa esperança de continuar militando pela Educação Superior no Brasil”, declarou o reitor Aldo Nelson Bona (Unicentro – Universidade Estadual do Centro-Oeste), que é o presidente da Associação.

Já o presidente da Câmara de Ead (Educação a Distância) da Abruem, reitor Marcus Tomasi (Udesc – Universidade do Estado de Santa Catarina), o principal papel da Conferência de 2018 é “reforçar a Educação Superior como um direito humano fundamental, um bem social e um dever do poder público”, assim como há dez anos, em 2008, no encontro de Cartagena das Índias, na Colômbia. As implicações da manutenção desse posicionamento também foram lembradas pelo presidente da Abruem: “a necessidade do financiamento da Educação Superior pública e do compromisso social das universidades”.

Compromisso de defesa da universidade como bem social, direito humano e dever do estado foi reafirmado na Declaração Final da Cres 2018 (Foto: Ariane Pereira)

Compromisso social que para o reitor da Uneb (Universidade do Estado da Bahia), José Bites de Carvalho, está, por exemplo, na maior articulação com as universidades excluídas e no exemplo das universidades indíginas, presentes em vários países do continente. “A discussão e a consolidação dos conceitos referentes à universidade popular, para mim, são bastante significativas. Temos que destacar a importância de se avançar e trazer para dentro das universidades – conforme foi discutido em várias mesas temáticas – o pessoal do campo, os indígenas. Isso é um legado muito forte para nós e tenho certeza absoluta de que dará uma contribuição imensa para todas as universidades brasileiras”.

O encaminhamento a ser dado pelas comunidades universitárias, sobretudo pelos seus gestores, a partir das discussões e encaminhamentos da Cres, para a professora Berenice Quinzani Jordão, que deixou a reitoria da UEL (Universidade Estadual de Londrina) há uma semana, agora, é o pronto preponderante. “Agora, como na Cres de 2008, há que se fazer um processo de articulação, de muito diálogo para implementar as propostas. Elas têm que encontrar caminhos para serem executadas e quem construirá esses caminhos serão as próprias universidades e as próprias comunidades universitárias. Então, eu acho que a tarefa mais difícil vem agora, colocar em prática todo o discurso que foi aqui feito. A discussão foi muito interessante, muito importante dentro de todos os espaços, que foram muito bem colocados dentro desta Conferência Regional, mas a colocação em prática vai também exigir muito das comunidades universitárias, dos dirigentes e, especialmente, passar por encontrar um caminho de diálogo com os governos. Dependerá muito da ação governamental porque muitas são políticas públicas que devem ser implementadas e para que elas sejam implementadas há necessidade de uma abertura de diálogo com os poderes legislativo e executivo”.

Abruem esteve representada em vários dos debates empreendidos ao longo da Cres (Foto: Ariane Pereira)

O vice-reitor da Unespar (Universidade Estadual do Paraná), Sidney Kempa, também defende que as discussões da Cres somente impactarão no dia a dia das instituições na medida em quem “as universidades articularem com os governos a viabilidade dessas propostas sob o ponto-de-vista de políticas governamentais que deem sustenção a elas. A meu ver, a conclusão da Conferência catalisa um anseio de todos aqueles que militam na e pela Educação Superior, que é a defesa das universidades como um bem público e, sobretudo, pertinente, fundamental”.

Tomando como exemplo as instituições de ensino superior públicas do Paraná, a professora Berenice afirmou que “foram contempladas muitas das necessidades das nossas estaduais, em especial, a necessidade do reforço e da atenção ao respeito à autonomia universitária. Essa situação, ela é vivenciada por muitas universidades e foi um ponto chave, também, de conclusão aqui da Cres 2018”.

O presidente da Abruem, reitor Aldo Bona, acredita que a Declaração e o Plano de Ações poderão “orientar e, sobretudo, inspirar as gestões universitárias das nossas diferentes instituições”.

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