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Nota Oficial da Abruem sobre a ação da Polícia Federal na UFMG

Para Associação, policiais repetiram atitudes comuns de um Estado ditatorial

A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), em nome de uma comunidade de mais de 800 mil cidadãos e cidadãs, entre alunos, funcionários e docentes, repudia a ação inconstitucional protagonizada nessa quarta-feira (06) por agentes da Polícia Federal, conduzindo ilegalmente dirigentes e ex-dirigentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Possivelmente ancorados por autoridades superiores, policiais repetiram atitudes comuns de um Estado ditatorial, ignorando a legislação e promovendo, mais uma vez, um espetáculo midiático desnecessário, manchando para sempre a imagem profissional e pessoal de lideranças universitárias respeitadas em todo o País, em um episódio que faz lembrar a recente prisão arbitrária do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A Abruem exige que os órgãos governamentais envolvidos prestem esclarecimentos a respeito das razões da condução coercitiva antes mesmo de uma simples intimação para prestar esclarecimentos.

Os reitores das 45 universidades afiliadas à Abruem relembram que a sociedade brasileira vem reconsolidando diariamente os valores democráticos na República Federativa do Brasil ao longo dos últimos 30 anos. É inadmissível que uns poucos sejam auto-investidos de poderes que extrapolam o Estado de Direito, pretendendo legitimar, reitera-se, práticas típicas de uma Ditadura.

Brasília, capitais de Estado e dezenas de cidades-sede de Campi Universitários por todo o território nacional, em 06 de dezembro de 2017.

Austrália 2017: atividades 20 de outubro

Comitiva visita uma das mais reconhecidas universidades do mundo

Os compromissos da comitiva da Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais) – composta por reitores, vice-reitores e diretores de escritórips de relações internacionais – na Austrália tiveram sequência na sexta-feira (20). A agenda, pela manhã, iniciou com uma reunião com três representantes da Study New South Wales (um trade do Estado de New South Wales) – uma da área educacional, outro da área de negócios e outro da área de pesquisa no setor primário. Eles apresentaram a estrutura com que contam e, também, as possibilidades de cooperação em pesquisa e intercâmbio de estudantes e pesquisadores.

Ainda no período da manhã, os integrantes da missão da Abruem à Austrália partiram em direção à Macquarie University. “Fomos recebidos por um representante da cultura aborígene, que trabalha na Universidade. Ele nos deu boas-vindas e falou sobre as ações da Instituião visando a recuperação e a valorização da cultura aborígene, além das iniciativas de inclusão dessas populações na Universidade”, contou o presidente da Abruem, reitor Aldo Nelson Bona (Unicentro – Universidade Estadual do Centro-Oeste).

Representantes da Abruem falam sobre a Instituição em visita à Macquarie University

Em seguida, o pró-reitor de pesquisa da Macquarie University, professor Sakkie Pretorius, abordou a inserção e o impacto das pesquisas desenvolvidas na Universidade em âmbito mundial. Ele afirmou que os eixos principais de atenção da Instituição, fundada em 1964, são o foco no aluno – entendida como atenção especial e acompanhamento para que não haja desistência ao longo do curso – e o foco na inovação – buscando identificar os problemas da sociedade e do governo, trabalham em cima dessas demandas para, na sequência, poderem apresentar resoluções.

Nesse sentido, apresentaram como exemplos a tecnologia wi-fi; o ouvido biônio, que foi desenvolvido/produzido nesta Universidade, e pesquisas atuais sobre as reações no cérebro provocadas por esse ouvido. O principal dicionário australiano também foi redigido por profissionais da Macquerie University.

Sakkie Pretorius disse que Macquarie University está entre os 2% das principais universidades do mundo. O pró-reitor de Pesquisa salientou que para a Instituição é altamente relevante a parceria com universidade brasileiras, especialmente aquelas vinculadas à Abruem devido à característica geográfica e de vínculo social associadas, que estão localizadas sobretudo no interior do Brasil.

Foto oficial da Comitiva da Abruem ao fim da visita técnica a Macquarie University

Doutorandos brasileiros participaram de parte do encontro e testemunharam que foram acolhidos pela Instituição de forma diferenciada, que oferece suporte para a instalação dos estudantes, para aperfeiçoamento do inglês e, ainda, apoio pedagógico, o que faz dela um destino especial para estudos e pesquisas.

A comitiva tem agenda livre no sábado (21) e no dia seguinte (22) parte para Camberra. Lá, as atividades têm início na segunda-feira (23).

Carta de Campina Grande – Nota Pública da Abruem

Documento foi elaborado durante 60. Fórum Nacional dos Reitores da Abruem

A ABRUEM, Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, é uma entidade que representa 45 Universidades, situadas em 22 estados da federação. Estas Instituições de Ensino Superior oferecem mais de 700 mil vagas públicas de graduação, o que corresponde a, aproximadamente, 40% das matrículas públicas do país. Oferecem, também, mais de 63 mil vagas em pós-graduação stricto sensu, representando mais de 30% da pós-graduação nacional e mais de 40% da produção científica brasileira. Estrategicamente abrangem todo o território nacional, com a destacada característica da interiorização e compromisso com o desenvolvimento regional sustentável. Trata-se de um verdadeiro patrimônio da sociedade construído com esforços coletivos ao longo do tempo e historicamente financiado pelo poder público.
Por tudo o que representam e em face de um conjunto de relatos recentes de experiências vividas que apontam para um verdadeiro desmonte deste patrimônio da sociedade, posto em prática na grande maioria dos estados da federação, a ABRUEM manifesta-se preocupada, sobremaneira, com a postura de governos estaduais em relação às universidades, quando por meio de atos e decretos normativos simplesmente descumprem e desrespeitam os princípios insculpidos na Constituição da República, no que se refere à autonomia das universidades.
São diversos atos e processos administrativos que destoam das boas práticas de governança pública, sem o respeito aos princípios normativos, legislando casuisticamente e interferindo diretamente na execução de políticas acadêmicas prioritárias, usurpando a capacidade de gestão autônoma da educação nas universidades e comprometendo a execução dos programas de ensino, pesquisa, inovação, extensão e promoção da cultura.
A despeito de todas as limitações impostas pelas crises econômica, financeira e política, a ABRUEM entende que os ataques frontais às universidades públicas estaduais e municipais não são resultantes das crises, porém, de decisões políticas de governo e tais práticas vêm impedindo a plena execução das capacidades institucionais e bloqueando as ações fundamentais que objetivam dar cumprimento às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
Neste sentido, o 60º Fórum de Reitores da ABRUEM vem a público manifestar sua contraposição e repelir estas ações, ressaltando a necessidade de respeito às nossas leis, em particular à Constituição Federal, no seu Artigo 207, em função do papel social que têm as Universidades na formação do povo brasileiro e da contribuição indispensável para desenvolvimento social e do processo civilizatório. Neste sentido, a Associação rejeita veementemente quaisquer ações que afrontem a autonomia Universitária e alerta a sociedade para os riscos de tais medidas.
Nossa entidade soma-se, desta forma, a todos os que acreditam na possibilidade de superação do momento difícil que atravessa a República, aponta alternativas nas ações cotidianas que desenvolve na relação com a comunidade e alimenta as melhores esperanças no Brasil para os brasileiros, resultado da ação consciente de homens e mulheres que ao longo da história dedicam suas vidas à edificação de uma nação onde imperem a democracia e a justiça social.

Campina Grande, 02 de junho de 2017.

Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM